Descrição
Insolvência – Das dívidas à Declaração, do Processo Especial de Revitalização e Exoneração do Pedido Restante
A UPMind criou a presente formação em Insolvência e Processo Especial de Revitalização na Administração e Gestão de Empresas com o objectivo de apresentar aos nossos formandos, de uma forma objectiva e sintética, uma abordagem aos temas mais importantes e práticos da área da Insolvência, sem entrar por questões controversas.
Optamos por dar foco aos temas centrais, de forma a se conseguir construir uma ideia geral do que é a Insolvência no nosso ordenamento jurídico, e mais importante, de que maneira afecta o cidadão em especial, com um destaque para a Exoneração do Passivo Restante, bem como o tecido empresarial em particular.
Esta Especialização Pós Universitária em Insolvência e Processo Especial de Revitalização, atendendo ao público-alvo a que se destina, foi preparada pela UPMind para aprofundar os conhecimentos dos seus destinatários quer quanto aos conceitos base da área em questão, quer quanto às especificidades práticas do mesmo.
Estamos certos que esta Especialização Pós Universitária será das mais completas e modernas do mercado, no que se refere às áreas apresentadas, e que irá gerar uma mais valia na formação dos nossos formandos juristas e não-juristas.
UPMind na vanguarda da formação
Para a frequência do presente curso de Especialização Pós Universitária em Insolvência e Processo Especial de Revitalização na Administração e Gestão de Empresas, os formandos deverão ser possuidores de um grau de licenciatura ou equivalência legal, ou superior, ou titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo.
Este curso tem como público-alvo desde profissionais ligados à Gestão, Economistas, Juristas, Solicitadores, Administradores de Insolvência ou áreas afins e qualquer pessoa que tenha gosto ou interesse pela área em causa e possua um grau académico equivalente a uma licenciatura.
Os Formandos uma vez terminado o presente curso, deverão de ser capazes de:
- Perceber e descrever o conceito de Insolvência e de direito da insolvência, bem como as respectivas fontes e evolução legislativa
- Conhecer, identificar e descrever os pressupostos da Declaração de Insolvência, quer o objectivo, quer o subjectivo
- Perceber e identificar as várias circunstâncias inerentes aos pressupostos da declaração de insolvência: insolvência do devedor, insolvência de entes especiais, insolvência iminente, os índices de situação de insolvência, entre outros
- Compreender o conceito de legitimidade activa para o processo de insolvência, bem como as várias partes integrantes do processo de insolvência
- Saber os precisos termos legais no âmbito do Pedido de Insolvência, desde quem, quais os seus interlocutores, consequências, meios de reação e todas as principais circunstâncias da fase processual em causa
- Conhecer a realidade inerente à declaração de insolvência e identificar a tramitação principal decorrente dessa fase do processo
- Perceber o conceito de processo especial de revitalização de uma empresa bem como descrever as principais fases e consequências do mesmo
- Conhecer e descrever as principais características do procedimento legal aplicado à insolvência de pessoa singular destacando a figura da exoneração do passivo restante
O curso de Especialização Pós Universitária em Insolvência e Processo Especial de Revitalização na Administração e Gestão de Empresas está estruturado, conforme a Tabela Organizativa dos Módulos, com a carga horária total de 170 horas e com uma duração estimada de 5 meses.
- Insolvência Introdução:
- Direito da Insolvência
- Processo de Insolvência
- Fontes
- Evolução legislativa
- Pressupostos da Declaração de Insolvência:
- Pressupostos da declaração de insolvência
- Pressuposto objectivo
- Pressuposto subjectivo
- A insolvência do devedor
- A insolvência de entes especiais
- A insolvência iminente
- Os índices de situação de insolvência
- Legitimidade activa
- O devedor
- Os responsáveis legais
- Os credores
- O ministério publico
- O administrador judicial provisório
- O Pedido de Insolvência:
- Pedido de Insolvência
- Pedido realizado pelo Devedor
- Pedido realizado por Outros Legitimados
- Apreciação liminar do Pedido
- Indeferimento do pedido
- Despacho de citação
- Efeitos
- Oposição do Devedor
- Audiência de Discussão e Julgamento
- Sentença declarativa de Insolvência
- Casos Especiais: Insuficiência da massa insolvente; Plano de Pagamentos
- Notificação e Citação
- Registo da Sentença
- Meios de reação
- Oposição de Embargos
- Legitimidade Activa
- Recurso
- Órgãos do Processo de Insolvência
- Declaração de Insolvência:
- Efeitos Pessoais da Declaração de Insolvência:
- Dever de Apresentação
- Dever de informação e de colaboração;
- Fixação de Residência;
- Efeitos jurídico familiares
- Efeitos jurídico- Políticos
- Efeitos patrimoniais da declaração de insolvência
- A Privação dos poderes de disposição do Insolvente
- Âmbito de Aplicação
- Âmbito Subjectivo
- Âmbito Objectivo
- Âmbito Funcional
- Suprimento
- Violação
- Pagamento das Dívidas à massa Insolvente
- Desvios
- Natureza Jurídica
- Efeitos Eventuais da Declaração de Insolvência
- Direito a Alimentos
- Efeitos Jurídico Penais
- Insolvência Dolosa
- Frustração de Créditos
- Insolvência Negligente
- Favorecimento de Credores
- Efeitos dependentes da qualificação de insolvência
- Insolvência culposa
- Fase posterior à declaração de insolvência – fase executiva
- Noções gerais
- Reclamação de Créditos
- Créditos reclamáveis
- Tramitação
- Lista de Credores
- Verificação Ulterior de Créditos
- Processo Especial de Revitalização:
- Per Características
- Âmbito de Aplicação
- Legitimidade Processual
- Requerimento
- Apreciação Liminar
- Despacho de Admissão
- Publicidade
- Efeitos
- Per vs Efeitos de Declaração de Insolvência
- Trâmites Posteriores
- Negociação
- Aprovação do Plano
- Homologação
- Encerramento do Processo
- Insolvência Pessoa Singular e Exoneração do Passivo Restante:
- Exoneração do Passivo Restante
- Pressupostos
- Tramitação
- Devedores não empresários
- Projeto Final:
- Tema à Escolha
Este curso é lecionado em formação E-learning, e terá início imediato logo após a matrícula na edição correspondente.
Para mais informações poderá usar formulário de contacto na coluna à direita (Pedir Informações) e verificar os horários na secretaria ou nas notícias.
No final da formação os formandos aprovados receberão 2 Certificados:
- Certificado emitido pela UPMind, que descreve detalhadamente os objetivos gerais, área de formação, conhecimentos e competências adquiridas, plano curricular, avaliação obtida e metodologia de avaliação;
- Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.
Certificados
O Certificado de Formação é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.
A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.
Valorização
O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.
O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que refere:
1 – Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:
- f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.
Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.
Dra. Bárbara Vieira
Jurista
