Para a frequência do presente curso de formação avançada em Procedimento Disciplinar e Assédio Moral (Mobbing) no local de trabalho na Administração e Gestão das Empresas, os formandos deverão ser possuidores de formação académica superior ou que no mínimo detenham o 12º ano de escolaridade ou C.E.T. (Curso de Especialização Tecnológica), e que necessitam de ferramentas na área do Direito de Trabalho, na Gestão e Administração de Empresas e nos Recursos Humanos.

É uma formação pensada para Gestores de empresas, Gestores de Recursos Humanos, Juristas, Advogados, Solicitadores, Empresários, estudantes com interesse na área e qualquer pessoa que tenha gosto ou interesse pela área em causa e possua no mínimo o 12º ano de escolaridade ou C.E.T. (Curso de Especialização Tecnológica).

No final da presente formação avançada o formando deverá ter adquirido competências técnico-teóricas que lhe permitirão:

1. Conhecer o Contexto Histórico e Jurídico e respectivas fontes no âmbito do Direito do Trabalho
2. Conhecer o conceito de Empregador para efeitos do direito laboral
3. Perceber os direitos e deveres inerentes à figura do empregador em contexto de vínculo laboral
4. Conhecer o conceito de Trabalhador para efeitos do direito laboral
5. Perceber os direitos e deveres inerentes à figura do trabalhador em contexto de vínculo laboral, designadamente: nuances na Contratação e admissão, na Parentalidade, Estatuto Social e Protecção e as Associações Sindicais
6. Dominar todas as nuances inerentes ao Procedimento Disciplinar no âmbito do contrato de trabalho
7. Apreender o que é e como é tratado pelo ordenamento jurídico português em sede de direito do trabalho o fenómeno de Assédio Moral no Local de Trabalho, também designado por – Mobbing

A Formação Avançada em Procedimento Disciplinar e Assédio Moral (Mobbing) no local do trabalho na Administração e Gestão das Empresas está estruturada, conforme a Tabela Organizativa dos Módulos, com a carga horária total de 200 horas e duração estimada de 3 meses.

1. Direito de Trabalho – Contexto, Histórico e Jurídico e respectivas fontes (30 Horas):
   • Introdução / contexto histórico, social e económico
   • As origens históricas do Direito Laboral e suas fontes jurídicas
   • A importância do Trabalho como meio de produção
   • Autoridades Administrativas e Judiciais
2. O Empregador: Conceito e Regime Geral e Estatuto Jurídico (30 Horas):
   • Noção
   • Tipos de empresa
   • Poderes e deveres, formação profissional
3. O Trabalhador: Conceito, Regime Geral e Estatuto Jurídico (20 Horas):
   • Noção
   • Direitos de personalidade
   • Direitos
   • Garantias e Deveres
   • Contratação e admissão
   • Parentalidade
   • Estatuto Social e Protecção
   • Associações Sindicais
4. Procedimento Disciplinar (60 Horas):
   • Prazos
   • Infracções
   • Legitimidade
   • Fases do Procedimento disciplinar
   • Sanções
   • Irregularidades
   • Autoridades de supervisão e intervenção dos Tribunais
5. Assédio Moral no Local de Trabalho (Mobbing) (50 Horas):
   • Introdução
   • O assédio moral no trabalho
   • Consequências do assédio moral
   • O assédio moral no ordenamento jurídico português
   • Meios de reação do empregador
   • Meios de reação da vítima de mobbing
   • Casos práticos/jurisprudência
   • Conclusão

Este curso é lecionado em formação E-learning, e terá início imediato logo após a matrícula na edição correspondente.

Para mais informações poderá usar formulário de contacto na coluna à direita (Pedir Informações) e verificar os horários na secretaria ou nas notícias.

No final da formação os formandos aprovados receberão 2 Certificados:

• Certificado emitido pela UPMind, que descreve detalhadamente os objetivos gerais, área de formação, conhecimentos e competências adquiridas, plano curricular, avaliação obtida e metodologia de avaliação;
• Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

Certificados

O Certificado de Formação é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

Valorização

O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.

O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que refere:

1 – Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

1. f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.

Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.

Dra. Bárbara Vieira

Jurista

Insolvência e Processo Especial de Revitalização na Administração e Gestão de Empresas

RGPD

Sistema Integrado de Informação e Gestāo da Oferta Educativa e Formativa (SIGO)