Executivo em Fiscalidade – MBA

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Executivo em Fiscalidade – MBA

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Descrição

O Regime Fiscal Português

A UPMind apresenta o MBA Executivo em Fiscalidade como uma oferta formativa única e sem par no que à formação nacional diz respeito.

Procuramos com a especificidade dos seus conteúdos, cuidadosamente escolhidos, tendo como foco principal, capacitar os gestores de topo numa das mais importantes áreas na gestão de uma empresa, seja ela micro, média ou grande empresa.

Apresenta todas as ferramentas necessárias para compreender e conhecer todas as áreas do Regime Fiscal Português, desde os impostos mais comuns ao conflito com a Administração Tributária, e consequentes formas de reacção do contribuinte.

 

Do IRS ao Planeamento Fiscal

No MBA – Executivo em Fiscalidade, cada um dos módulos e respectivos temas foram criados, para, de uma forma objectiva e capaz, dotar os seus destinatários de uma valorização pessoal e profissional sem precedentes.

As matérias abordadas darão um conhecimento profundo de uma área complexa, mas de grande importância na gestão de uma organização, independentemente da sua dimensão ou objecto.

Destaca-se, com uma vertente extremamente prática e atual, uma abordagem especifica a temas de uma enorme relevância para o contribuinte, quer empresarial quer individual.

Aborda-se profundamente, no MBA – Executivo em Fiscalidade, a Relação Tributária com a Administração, desde o cumprimento do pagamento dos impostos mais comuns, como o IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e outros, ao incumprimento (Juros moratórios), que pode gerar o Processo de Execução Fiscal.

Assim, demonstramos que o Planeamento Fiscal, feito dentro da legalidade, é uma ferramenta a ter em conta para evitar a penalização nas fiscalizações e nos processos tributários mais comuns.

Estamos certos que este MBA – Executivo em Fiscalidade  é o mais completo do mercado no que se refere à área fiscal, e que irá gerar inúmeras mais valias para os formandos.

 

 

UPMind na vanguarda da formação

Para a frequência do presente MBA – Executivo em Fiscalidade, os formandos deverão ser possuidores de um grau de licenciatura ou grau de equivalência legal, ou serem titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo.

Este MBA tem como público alvo gestores de empresas, directores, economistas, juristas, advogados, contabilistas, revisores oficiais de contas, auditores, gestores de departamentos de planeamento fiscal das empresas e toda e qualquer pessoas que tenha gosto ou interesse pela área da Fiscalidade e na Gestão das Empresas, que detenham um grau académico equivalente a uma licenciatura, e que necessitam de ferramentas fiscais para segurança e apoio à decisão.

O formando findo o presente MBA – Executivo em Fiscalidade deverá de:

  1. Conhecer e identificar o Sistema Fiscal Português quanto à sua natureza, objetivos e evolução histórica
  2. Perceber e dominar a Relação Jurídica Tributária quanto a todas as suas nuances
  3. Conhecer e identificar os Juros Exigíveis
  4. Dominar as especificidades tributárias aplicadas às empresas
  5. Identificar e perceber a respectiva aplicação da Tributação do Rendimento das Empresas – IRC, Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA, Tributação do Rendimento das Pessoas Singulares – IRS, e a Tributação do Património
  6. Perceber e identificar a execução do Planeamento Fiscal das Organizações: legitimidade, limites e combate
  7. Entender e aplicar os meios e actos procedimentais e processuais tributários bem como o processo de Execução Fiscal
  8. Perceber as circunstâncias em que a Responsabilidade Tributária incide sobre a gerência/administração (responsabilidade subsidiária)
  9. Enumerar e aplicar as Garantias dos Contribuintes Empresariais

O MBA Executivo em Fiscalidade está estruturado, conforme a Tabela Organizativa dos Módulos, com a carga horária total de 700 horas e uma duração estimada de 12 meses.

Módulos Designação Modular Conteúdos
 

I

 

Fiscalidade-Noções Gerais

· O Ordenamento Jurídico-Fiscal

· A soberania Fiscal – Breves Considerações, seus Limites, orgãos de soberania e poder tributário

· Interpretação e aplicação dos normativos fiscais

 

 

II

 

 

O Sistema Fiscal Português

·  O Sistema Fiscal Português: natureza, objetivos e evolução histórica

·  O Edíficio Legistaltivo do Direito Tributário

·  O Imposto: conceito; características, fases e classificação dos impostos; algumas figuras análogas;

·  Os fins da tributação

 

 

 

III

 

 

 

A Relação Jurídica Tributária

· Sujeitos da relação jurídica tributária

· A personalidade e capacidade tributárias

· A substituição tributária

· Objeto, constituição e alteração da relação jurídica-tributária

· Extinção da relação jurídica: pagamento da prestação tributária; caducidade do direito à liquidação; prescrição da prestação tributária

· Garantia da prestação tributária

 

 

IV

 

 

Juros Exigíveis

·  Juros moratórios

·  Juros compensatórios

·  Juros Indemnizatórios

·  Os fundamentos, pressupostos de aplicação e outros aspectos relevantes

 

 

 

V

 

 

 

A Actividade Empresarial e algumas especificidades tributárias

· Introdução à Contabilidade: noções gerais e o SNC (Sistema de Normalização Contabilística)

· O Papel das Organizações na administração dos impostos

· Ilustração das obrigações acessórias

· Contas bancárias exclusivamente afectas à actividade empresarial

· Proíbição do pagamento em numerário

· Fiscalização tributária por iniciativa do sujeito passivo ou demais obrigados tributários

· Regras de faturação e outros documentos fiscalmente relevantes

 

 

 

 

 

VI

 

 

 

 

 

A Tributação do  Rendimento das Empresas – IRC

· Enquadramento geral e caracterização do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – IRC

· Incidência e Isenções

· Determinação da matéria colectável e apuramento do lucro tributável

· Regime de dedução de prejuízos fiscais

· Regime especial de neutralidade fiscal

· Regime simplificado de determinação da matéria coletável

· Taxas, liquidação, cobrança e obrigações declarativas

· Benefícios fiscais

 

 

 

 

VII

 

 

 

 

Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA

· Introdução e conceitos relevantes no âmbito do IVA

· Incidência objectiva e subjectiva

· Facto Gerador e Exigibilidade do Imposto

· Isenções

· As regras de localização das operações tributáveis

· Valor tributável e taxas

· A dedução e as regularizações do IVA deduzido

· O IVA nas transacções intracomunitárias (RITI): breve abordagem

 

 

 

 

VIII

 

 

 

 

A Tributação do Rendimento das Pessoas Singulares – IRS

· Enquadramento do IRS; a Incidência e a sua delimitação negativa

· Sujeito passivo e agregado familiar

· A Residência Fiscal

· Os Rendimentos Empresariais e Profissionais – categoria B

· As Mais-valias: Transferências Interpatrimoniais – categoria G

· A determinação da matéria colectável

· A retenção na fonte, taxas, liquidação, cobrança e obrigações declarativas

 

 

 

 

IX

 

 

 

 

A Tributação do Património

· Prazos

· Notificações

· Âmbito e natureza jurídica dos actos praticados  em execução fiscal

· As fases determinantes do Processo de Execução Fiscal (PEF), a tramitação

· As nulidades do PEF

· Garantias especiais

· Pagamento em Prestações

 

 

X

 

 

Planeamento Fiscal das Organizações: legitimidade, limites e combate

· Introdução e relevância da problemática

· Escolha  fiscal versus Planeamento fiscal: a legitimidade e a legalidade do planeamento

· Limites legais do planeamento

· Meios de combate ao planeamento fiscal abusivo: a cláusula geral anti-abuso

 

 

 

XI

 

 

 

Actos procedimentais e processuais tributários e a  Execução Fiscal

· Prazos

· Notificações

· Âmbito e natureza jurídica dos actos praticados  em execução fiscal

· As fases determinantes do Processo de Execução Fiscal (PEF), a tramitação

· As nulidades do PEF

· Garantias especiais

· Pagamento em Prestações

· Meio de reação contra o acto de reversão

 

 

XII

 

Responsabilidade Tributária subsidiária da gerência/administração

· Substituição Tributária

· Responsabilidade subsidiária: a reversão da execução fiscal: conceito; momento e consequências da reversão

· Gerência/Administração: de facto e de direito

 

 

 

XIII

 

 

 

Garantias dos Contribuintes Empresariais

· Princípios do procedimento e do processo tributário

· Os meios não impugnatórios

· Os meios impugnatórios de natureza administrativa: a reclamação; o recurso hierárquico; o pedido de revisão da matéria tributável; o pedido de revisão do acto tributário; o procedimento de correrção de erros

· Os meios impugnatórios de natureza judicial: a impugnação dos actos em matéria tributária; a impugnação judicial; a oposição judicial; a reclamação das decisões do orgão da execução fiscal; a impugnação das providências cautelares adoptadas pela Administração Tributária

XIV Projecto Tema a Escolha

Este curso é lecionado em formação E-learning, e terá início imediato logo após a matrícula na edição correspondente.

Para mais informações poderá usar formulário de contacto na coluna à direita (Pedir Informações) e verificar os horários na secretaria ou nas notícias.

No final da formação os formandos aprovados receberão 2 Certificados:

  • Certificado emitido pela UPMind, que descreve detalhadamente os objetivos gerais, área de formação, conhecimentos e competências adquiridas, plano curricular, avaliação obtida e metodologia de avaliação;
  • Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.
Certificados

O Certificado de Formação é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

Valorização

O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.

 

O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que refere:

1 – Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

  1. f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.

Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.

Dra. Bárbara Vieira

Jurista

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