RGPD

700.00

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Descrição

Módulo Designação Modular Conteúdos Horas Formador/a
1 Introdução – RGPD Breve resenha histórica e evolução da protecção de dados;
Direitos subjacentes à protecção de dados;
O direito à privacidade – suas problemáticas;
Propriedade de dados pessoais digitais;
Legislação europeia de proteção de dados;
O processo legislativo em Portugal.
2 Conceitos chave: dados pessoais: consentimento do titular;
tratamento de dados; responsável pelo tratameno e subcontraente;
registo de tratamento; dados de categoria especial; encarregado de
O Regulamento Geral da protecção de dados; transferência de dados; privacy by default; privacy by
Protecção de Dados (RGPD) design e privacy impact assessments.
Âmbito de aplicação do Regulamento de protecção de dados;
Princípios da proteção.
3 Recolha de dados pessoais junto do titular;
Os Direitos dos titulares Diferentes tipos de direitos dos titulares;
dos dados Limitações dos direitos dos titulares;
O consentimento;
O consentimento de menores em específico.
4 O responsável pelo tratamento Deveres do responsável pelo tratamento;
O legítimo interesse do responsável pelo tratamento;
A figura do subcontratante;
Contratos de tratamento de dados;
Registo e Segurança de dados pessoais.
5 O Tratamento de dados Pessoais A minimização do tratamento;
Avaliação de Impacto;
Actualização de dados;
Categorias de dados;
O tratamento em Larga Escala e o Registo de Tratamento
6 Perfil e funções do encarregado de protecção de dados:
O DPO e sua Responsabilidade e sua responsabilidade (encarregado de
O Encarregado de Protecção protecção de dados);
de dados Criação e Gestão do programa de privacidade e proteção de dados;
Competências do departamento de privacidade.
7 A protecção de dados Protecção de dados e avaliação do seu impacto (AIPD);
As Data – Breaches ou Violação de dados pessoais;
Resposta e controlo preventivo de Breaches;
Processo de notificação;
Privacy Impact Assessment (PIA)
Privacy – by- Design
Privacy-by-Default.
8 Controlo e Transferências Incumprimento do RGPD: autoridade de controlo;
Transferência de dados para países terceiros;
Regime sancionatório e responsabilidade contra-ordenacional;
Entidades Reguladoras;
Os dados pessoais em contexto laboral.
9 Implementação do RGPD Compliance: definição e responsabilidade;
Levantamento de dados e seu mapeamento;
A necessidade de um diagnóstico pelo responsável.
10 Projecto Final Tema à escolha 60

Em formação e-learning: início imediato

400 Horas

6 Meses

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado no Parlamento Europeu em abril de 2016, visa regular a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando assim a Diretiva 95/46/CE.

O não cumprimento de tão apertadas regras impões para o Autor do incumprimento coimas altas.

O RGPD proporcionou um período de transição de 2 anos para que as organizações implementassem um plano de transformação que proporcione o cumprimento de todos os requisitos necessários à aplicabilidade do RGPD, em 25 de maio de 2018.

Em Portugal, a 8 de Agosto de 2019, foi publicada a nova Lei nº 58/2019 que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, e que revoga a anterior Lei nº 67/98.

A função de um Data Protection Officer (DPO), em português, Encarregado de Proteção de Dados (EPD), passou a ser formalmente estabelecida no RGPD com orientações adicionais na nova lei nacional, atuando este de forma independente na fiscalização e auditoria dos tratamentos de dados pessoais.

A Upmind através da presente oferta formativa aborda de forma objectiva e completa toda a problemática em torno da implementação do RGPD no cerne das organizações;

Da mesma forma os conceitos e conteúdos abordados são disponibilizados para que um profissional possa desempenhar a função de DPO, ciente de todas as suas responsabilidades, direitos e obrigações, por forma a implementar eficazmente o RGPD e a legislação complementar em qualquer organização, independentemente do seu setor de atividade.

  • Habilitações Mínimas: Bacharelato
  • Ideal para Estudantes e/ou licenciados em Direito, Gestores de Empresas, Gestores de Recursos Humanos, e qualquer destinatário que, com interesse nos conteúdos em causa, possua no mínimo o Bacherelato.

No final da formação os formandos aprovados receberão 2 Certificados:

  • Certificado emitido pela Up Mind, que descreve detalhadamente os objetivos gerais, área de formação, conhecimentos e competências adquiridas, plano curricular, avaliação obtida e metodologia de avaliação;
  • Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

 

O Certificado de Formação Profissional de MBA é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

 

O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.

 

O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que refere:

1 – Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

  1. f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.

 

A Up Mind não é um estabelecimento de Ensino Superior, pelo que, naturalmente, não nos compete a emissão de certificados ou de títulos académicos reservados a estas instituições.

O curso de MBA não atribui grau académico de mestre nem de doutor.

Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.

Dra. Bárbara Vieira

Jurista