Descrição
Um bom Gestor conhece a realidade jurídica
Os Gestores modernos lidam com questões jurídicas todos os dias, mas nem sempre dominam as diversas áreas do direito. Áreas como o direito do trabalho, direito das sociedades, garantias patrimoniais, proteção de dados ou impostos como o IRC, nem sempre são de fácil compreensão e qualquer falha acarreta sempre prejuízos para a empresa.
Por isso, a UPMind criou a Formação Avançada em Gestão Jurídica como uma forma de permitir que todos os atores do mundo empresarial, nomeadamente o empresário, o gestor e até mesmo o trabalhador, alcancem as Ferramentas Jurídicas que necessitam, mesmo que não sejam licenciados ou especialistas nas suas áreas.
Colmatar as falhas em conceitos jurídicos mas com influência direta empresarial foi o objetivo deste curso em Gestão Jurídica, para que qualquer interessado, com conhecimentos a partir do 12º ano, mesmo sem formação jurídica, possa resolver e prevenir problemas graves na gestão das suas organizações.
Desafios do Gestor
A UPMind procurou, com os conteúdos do Curso de Gestão Jurídica, permitir aos Gestores atuais obter as competências nas áreas de gestão jurídica necessárias às exigências do mundo empresarial.
Esta Formação abrange, por exemplo, no que diz respeito ao direito das sociedades, conhecimentos sobre os diferentes tipos de sociedades comerciais, tais como a diferença entre sociedades anônimas ou sociedades limitadas, entre outras.
Aborda também os conhecimentos necessários sobre estabelecimentos comerciais e títulos de crédito, como Livrança e Cheques.
Do Direito do Trabalho, ao RGPD e ao IRC
No âmbito do direito do trabalho, são abordados os diversos aspetos relacionados com os contratos de trabalho, incluindo férias, faltas e a extinção do posto de trabalho, elementos essenciais para uma boa gestão dos recursos humanos das empresas.
Outro tema importante que deve ser abordado na Formação Avançada em Gestão Jurídica é o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que tem um grande impacto nas empresas que lidam com dados pessoais e particulares. Os formandos irão entender as obrigações que a legislação impõe e as medidas que devem ser tomadas para garantir a privacidade e a segurança dos dados.
No que diz respeito à área fiscal, é abordado com alguma profundidade o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), bem como sobre os benefícios fiscais existentes e as obrigações das empresas abrangidas. Além disso, os formandos irão adquirir conhecimentos sobre transparência fiscal e medidas de combate à evasão fiscal.
A UPMind está certa que esta Formação Avançada em Gestão Jurídica é fundamental para gestores e profissionais liberais, capacitando-os para lidar com as diversas questões jurídicas que surgem no seu dia a dia. Com conhecimento sobre direito das sociedades, direito do trabalho, garantias patrimoniais, proteção de dados, transparência fiscal e benefícios fiscais, os participantes estarão preparados para tomar decisões estratégicas e evitar riscos legais.
Destinatários / Saídas Profissionais
Esta Formação Avançada tem como público alvo Gestores de Empresas, Gestores de Recursos Humanos, Juristas, Estudantes Finalistas destas Áreas, Empresários, Assessores de Empresas, Quadros médios e Assessores de Empresas, e todos os profissionais que pretendam exercer cargos de Gestão, desde que possuidores do 12.º ano de escolaridade, como habilitações mínimas, e que necessitam das melhores ferramentas de Gestão Jurídica para o apoio à decisão de Gestão.
Duração e Metodologia
A Formação Avançada em Gestão Jurídica está estruturada, conforme o Índice Modular, com a carga horária total de 280 horas e uma duração estimada de 6 meses.
É totalmente lecionada em Formação E-Learning, conforme o Método UPMind.
Certificação
A UPMind como Entidade Formadora devidamente certificada pela DGERT, tanto como Entidade como em cada uma das suas Áreas de Ensino, com a aprovação do Formando (com 10 valores ou mais) nesta Formação, irá emitir Dois Certificados : um Certificado de Formação UPMind e o respetivo Certificado de Formação Profissional SIGO, com a inscrição na sua plataforma pessoal (Passaporte Qualifica) coordenada pelo Ministério da Educação (DGERT).
Calendarização
A presente Formação terá início após a matrícula na edição correspondente, definida pela Coordenação Pedagógica.
Para mais informações poderá usar formulário de contacto na coluna à direita (Pedir Informações) e verificar os horários na secretaria ou nas notícias.
UPMind na vanguarda da formação.
No final da presente Formação Avançada em Gestão Jurídica o formando deverá ter adquirido competências técnico-teóricas que lhe permitirão:
Compreender e definir o conceito de Sociedade Comercial, a sua fonte e natureza jurídica
Identificar os vários tipos de Sociedades Comerciais
Apurar as responsabilidades dos sócios nos vários tipos societários
Compreender o processo de constituição das Sociedades Comerciais
Compreender a personalidade e capacidade jurídica das sociedades
Compreender e definir as participações sociais
Conhecer a noção de capital e património social
Compreender e definir o conceito e os elementos de estabelecimento comercial
Identificar a natureza jurídica do estabelecimento comercial
Identificar os negócios jurídicos que recaem sobre os estabelecimentos comerciais
Compreender e definir o trespasse e a locação de estabelecimentos comerciais
Conhecer os sinais distintivos do comércio
Compreender e definir Títulos de Crédito
Identificar cada título de Crédito
Compreender e definir o Saque, o Endosso e o Aval
Identificar as fontes de Direito Cambiário
Compreender e definir a Letra de Câmbio e a Livrança
Compreender e definir o Cheque
Compreender e definir o conceito de contrato de trabalho
Identificar a formação do contrato de trabalho
Compreender a execução do contrato de trabalho
Identificar o sistema de retribuição
Compreender e definir a cessação do Contrato de Trabalho
Conhecer a noção de incumprimento de contrato de trabalho bem como as suas consequências
Compreender e identificar os meios de conservação de garantia patrimonial – Garantia Geral
Identificar as várias Garantias Pessoais e Reais
Compreender e conhecer o regime da Fiança/Subfiança/Mandato de Crédito, assim com o regime da Hipoteca/Penhor/Privilégios Creditórios/Direito de Retenção/Consignação de Rendimentos
Compreender o funcionamento das Novas Garantias Especiais das Obrigações – Garantia Bancária Autónoma, e das Cartas de conforto
Conhecer as raízes da proteção de dados, o contexto da sua evolução legislativa a nível europeu e nacional
Identificar os direitos subjacentes à figura da proteção de dados e reconhecer a sua importância
Conhecer os principais conceitos chave em que assenta a disciplina do RGPD
Aprender a estrutura do Imposto
Adquirir conceitos básicos referentes à incidência pessoal e real
Conhecer o regime da transparência fiscal
Compreender as regras de determinação da matéria colectável dos diferentes sujeitos passivos, com enfoque nos de natureza empresarial e os conceitos e princípios estruturantes
Conhecer os diversos regimes especiais e respectivos princípios e regras relativas à liquidação
Dominar o regime de dedução dos prejuízos fiscais
A neutralidade fiscal – compreender
Entender o regime simplificado
Conhecer as taxas, liquidação e pagamento do imposto
Identificar as isenções – benefícios fiscais
I – Direito das Sociedades
- Noções gerais de sociedades
- Fontes do direito das sociedades
- Análise da natureza jurídica das sociedades
- Tipo de sociedades comerciais
- Constituição das sociedades comerciais
- Personalidade e capacidade das sociedades
- Participações sociais
- Capital e Património Sociais
II – Estabelecimentos Comerciais
- O estabelecimento comercial
- Trespasse de Estabelecimento comercial
- Locação de Estabelecimento
- Os sinais distintivos do comércio
III – Títulos de Crédito
- Definição de Títulos de Crédito
- Letras de Câmbio
- Fontes do direito cambiário
- Saque
- Endosso
- Aval
- Livrança
- Cheque
IV – Direito do Trabalho
- Elementos Essenciais do contrato de trabalho
- Características do contrato de trabalho
- Tipologia dos contatos de trabalho
- Especificidades, vantagens e inconvenientes do contrato a termo
- Formação do Contrato de Trabalho
- Especificidades do regime Trabalhador- Estudante
- Férias
- Execução do Contrato de Trabalho
- Tempo de trabalho
- Horários de trabalho
- Período de funcionamento
- Isenção de horários de trabalho
- Efeitos da isenção de Horário de Trabalho
- Trabalho Tempo Parcial
- Trabalho Por Turnos
- Trabalho Suplementar
- Faltas
- Retribuição
- Cessação do Contrato de Trabalho
- Incumprimento do Contrato de Trabalho
V – Garantias das Obrigações
- Meios de Conservação da Garantias patrimoniais
- Garantias especiais
- Garantias pessoais
- Aval
- Garantias reais
- Garantia bancária autónoma
- Cartas de conforto
VI – Regime Geral de Proteção de Dados
- Síntese histórica e a evolução da proteção de dados
- História da recolha de dados
- Enquadramento e evolução da proteção de dados
- O E-Commerce
- Tipos de dados
- A internet of things e a sociedade de informação
- Direitos subjacentes à proteção de dados
- O direito à privacidade
- Privacidade e liberdade
VII – IRC
- Enquadramento geral e caracterização do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – IRC
- Incidência e Isenções
- Determinação da matéria coletável e apuramento do lucro tributável
- Regime de dedução de prejuízos fiscais
- Regime especial de neutralidade fiscal
- Regime simplificado de determinação da matéria coletável
- Taxas, liquidação, cobrança e obrigações declarativas
- Benefícios fiscais
Coordenadora Pedagógica:
Dra. Bárbara Vieira – Jurista
Formadores:
Formadores e Consultores com vasta experiência na área formativa, devidamente certificados pedagogicamente via IEFP, com prolongada atividade profissional e prática nas áreas de formação.
Insolvência e Processo Especial de Revitalização na Administração e Gestão de Empresas – Especialização Pós Universitária
Gestão de Recursos Humanos – Formação Avançada
RGPD – Especialização Pós Universitária
Sistema Integrado de Informação e Gestāo da Oferta Educativa e Formativa (SIGO)
