Descrição
Execução Fiscal – Procedimentos e atos processuais
A Execução Fiscal é o processo jurídico utilizado para cobrar dívidas de tributos/impostos ou taxas pela máquina fiscal, vulgo Autoridade Tributária ou AT.
É essencial para empresas, profissionais e todos os que lidam com obrigações tributárias entender o funcionamento, prazos e natureza jurídica deste processo de execução e como poderão agir para evitar os problemas fiscais e tributários.
Esta Formação Contínua em Execução Fiscal foi criada não só para os profissionais da área jurídica, mas também para gestores de empresas que desejam entender e lidar com as questões relacionadas à cobrança de tributos.
Da Relação Jurídica Tributária ao PEF
Ao longo do curso, os alunos terão a oportunidade de aprender sobre a relação jurídica tributária, substituição tributária, extinção da relação jurídica tributária, atos e procedimentos tributários, prazos, notificações e processo de execução fiscal.
Uma das vantagens desta Formação Contínua em Execução Fiscal é que aborda tanto o aspeto teórico quanto o aspeto prático da execução fiscal, fornecendo aos formandos as ferramentas necessárias para lidar com situações reais.
Ao concluir este Curso de Execução Fiscal, os formandos estarão aptos a lidar com as questões relacionadas à cobrança de impostos e taxas e a evitar problemas fiscais.
Com uma linguagem técnica, mas acessível, este curso oferece uma formação completa e qualificada para quem busca aprimorar seus conhecimentos nesta área específica.
Com esta formação obterá as skills e as ferramentas necessárias para atualizar e aprimorar seus conhecimentos sobre execução fiscal que a sua equipa/empresa/organização necessitam.
Destinatários / Saídas Profissionais
Este curso tem como público alvo qualquer interessado com gosto pela área, com ou sem formação académica em Gestão de Empresas, Direito, Juristas, Economistas, Contabilistas, Revisores Oficiais de Contas, Auditores e auditores de empresas entre outros que necessitam de ferramentas fiscais para segurança e apoio à decisão e toda e qualquer pessoa que tenha interesse pela área em causa.
Duração e Metodologia
A presente Formação Contínua em Execução Fiscal está estruturado conforme conforme o Índice Modular, com uma carga horária total de 70 horas e com uma duração estimada de 2 meses.
É totalmente lecionada em Formação E-Learning, conforme o Método UPMind.
Certificação
A UPMind como Entidade Formadora devidamente certificada pela DGERT, tanto como Entidade como em cada uma das suas Áreas de Ensino, com a aprovação do Formando (com 10 valores ou mais) nesta Formação, irá emitir um Certificado de Formação UPMind e o respetivo Certificado de Formação Profissional SIGO, com a inscrição na sua plataforma pessoal coordenada pelo Ministério da Educação.
Calendarização
A presente Formação terá início após a matrícula na edição correspondente, definida pela Coordenação Pedagógica.
Para mais informações poderá usar formulário de contacto na coluna à direita (Pedir Informações) e verificar os horários na secretaria ou nas notícias.
UPMind na vanguarda da formação.
Os formandos, uma vez concluído o curso de Execução Fiscal – Formação Contínua, deverão ser capazes de:
- Saber quem são os sujeitos da relação jurídica tributária
- Apreender o que é a personalidade e capacidade tributárias
- Perceber o conceito de substituição tributária
- Saber o que é o objeto, constituição e alteração da relação jurídica-tributária
- Alcançar quando se está perante situações de extinção da relação jurídica: pagamento da prestação tributária; caducidade do direito à liquidação; prescrição da prestação tributária
- Conhecer as garantias da prestação tributária
- Perceber a importância no âmbito dos procedimentos e processo tributária dos Prazos
- Como se processam as notificações da AT e respetivas consequências
- Saber o âmbito e natureza jurídica dos atos praticados em execução fiscal
- Apreender as fases determinantes do Processo de Execução Fiscal (PEF), a tramitação
- Conhecer as nulidades do PEF
- Invocar e usar as garantias especiais
- Perceber em que moldes o Pagamento em Prestações é uma realidade possível de recorrer
Módulo I – A Relação Jurídica Tributária (40h)
- Sujeitos da relação jurídica tributária
- A personalidade e capacidade tributárias
- A substituição tributária
- Objeto, constituição e alteração da relação jurídica-tributária
- Extinção da relação jurídica: pagamento da prestação tributária; caducidade do direito à liquidação; prescrição da prestação tributária
- Garantia da prestação tributária
Módulo II – Atos Procedimentais e Processuais Tributários e a Execução Fiscal (30h)
- Prazos
- Notificações
- Âmbito e natureza jurídica dos actos praticados em execução fiscal
- As fases determinantes do Processo de Execução Fiscal (PEF), a tramitação
- As nulidades do PEF
- Garantias especiais
- Pagamento em Prestações
Coordenadora Pedagógica:
Dra. Bárbara Vieira – Jurista
Formadores:
Formadores e Consultores com vasta experiência na área formativa, devidamente certificados pedagogicamente via IEFP, com prolongada atividade profissional e prática nas áreas de formação.
