Descrição
A Relação com a Autoridade Tributária
A presente Formação Contínua RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA E AS GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES foi pensada para, de uma forma clara e objetiva munir os seus destinatários de ferramentas que lhes permita conhecer a relação jurídica existente com a Autoridade Tributária Nacional.
Ferramentas de reação perante cobrança
Pretende também munir os seus destinatários de ferramentas que, perante situações de cobrança indevida ou coerciva de impostos, ou mesmo perante a aplicação indevida de contraordenações, lhes permita reagir.
Dominar os meios e as instâncias, sem descurar quer os recursos graciosos, quer o recurso à via judicial.
As matérias abordadas darão um conhecimento de uma área complexa, mas de grande importância quer para uma pessoa singular quer para uma pessoa coletiva.
Com esta formação obterá as skills de reação e defesa que, perante as diversas situações pessoais e económico-financeira que se lhe apresentarem, poderá usar.
Destinatários / Saídas Profissionais
Este curso tem como público alvo qualquer interessado com ou sem formação académica em Gestão de Empresas, Direito, e também Economistas, Contabilistas, Revisores Oficiais de Contas, Auditores e auditores de empresas, entre outros, que necessitam de ferramentas fiscais para segurança e apoio à decisão ou que procuram alcançar novos patamares, bem como toda e qualquer pessoa que tenha interesse pela área em causa.
Duração e Metodologia
A presente Formação Contínua Relação Jurídica Tributária e as Garantias dos Contribuintes está estruturada conforme conforme o Índice Modular, com uma carga horária total de 80 horas e com uma duração estimada de 2 meses.
É totalmente lecionada em Formação E-Learning, conforme o Método UPMind.
Certificação
A UPMind como Entidade Formadora devidamente certificada pela DGERT, tanto como Entidade como em cada uma das suas Áreas de Ensino, com a aprovação do Formando (com 10 valores ou mais) nesta Formação, irá emitir Dois Certificados : um Certificado de Formação UPMind e o respetivo Certificado de Formação Profissional SIGO, com a inscrição na sua plataforma pessoal (Passaporte Qualifica) coordenada pelo Ministério da Educação (DGERT).
Calendarização
A presente Formação terá início após a matrícula na edição correspondente, definida pela Coordenação Pedagógica.
Para mais informações poderá usar formulário de contacto na coluna à direita (Pedir Informações) e verificar os horários na secretaria ou nas notícias.
UPMind na vanguarda da formação.
Os formandos, uma vez concluído o curso de Relação Jurídica Tributária e Garantias dos Contribuintes – Formação Contínua, deverão ser capazes de:
- Saber quem são os sujeitos da relação jurídica tributária
- Apreender o que é a personalidade e capacidade tributárias
- Perceber o conceito de substituição tributária
- Saber o que é o objeto, constituição e alteração da relação jurídica-tributária
- Alcançar quando se está perante situações de extinção da relação jurídica: pagamento da prestação tributária; caducidade do direito à liquidação; prescrição da prestação tributária
- Conhecer as garantias da prestação tributária
- Conhecer e saber aplicar as Garantias dos Contribuintes Empresariais
- Perceber os princípios do procedimento e do processo tributário
- Conhecer e aplicar os meios não impugnatórios
- Perceber e aplicar os meios impugnatórios de natureza administrativa: a reclamação; o recurso hierárquico; o pedido de revisão da matéria tributável; o pedido de revisão do ato tributário; o procedimento de correção de erros
- Entender e fazer uso dos meios impugnatórios de natureza judicial: a impugnação dos atos em matéria tributária; a impugnação judicial; a oposição judicial; a reclamação das decisões do órgão da execução fiscal; a impugnação das providências cautelares adotadas pela Administração Tributária
I – A Relação Jurídica Tributária (40h)
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- Sujeitos da relação jurídica tributária
- A personalidade e capacidade tributárias
- A substituição tributária
- Objeto, constituição e alteração da relação jurídica-tributária
- Extinção da relação jurídica: pagamento da prestação tributária; caducidade do direito à liquidação; prescrição da prestação tributária
- Garantia da prestação tributária
II – As Garantias e Meios de Reação dos Contribuintes (40H)
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- Princípios do procedimento e do processo tributário
- Os meios não impugnatórios
- Os meios impugnatórios de natureza administrativa: a reclamação; o recurso hierárquico; o pedido de revisão da matéria tributável; o pedido de revisão do ato tributário; o procedimento de correção de erros
- Os meios impugnatórios de natureza judicial: a impugnação dos atos em matéria tributária; a impugnação judicial; a oposição judicial; a reclamação das decisões do órgão da execução fiscal; a impugnação das providências cautelares adotadas pela Administração Tributária
Coordenadora Pedagógica:
Dra. Bárbara Vieira – Jurista
Formadores:
Formadores e Consultores com vasta experiência na área formativa, devidamente certificados pedagogicamente via IEFP, com prolongada atividade profissional e prática nas áreas de formação.
