Arrendamento – Formação Avançada

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Arrendamento – Formação Avançada

700.00 525.00

Pagamento Completo Pagamento Faseado

Descrição

Gestão do Imobiliário Urbano Habitacional e Não Habitacional

 

O presente curso está pensado e construído, para de uma forma completa e objectiva, permitir aos formandos terem uma percepção geral e aprofundada das regras do arrendamento urbano – Arrendamento Habitacional e Não habitacional.

Perceber e gerir o parque habitacional, nas suas vertentes comerciais e jurídicas é uma tarefa bastante complexa, ainda mais num ordenamento jurídico como o Português, em constante evolução. Procuramos com esta Formação Avançada demonstrar aos nossos formandos toda a complexidade do arrendamento habitacional e não habitacional, e formas de resolver as várias questões e litígios que o arrendamento cria.

Os conteúdos foram pormenorizadamente e especificamente pensados, para que os interessados no presente curso, possam adquirir conhecimentos profundos, sem necessitarem obrigatoriamente de ter conhecimentos jurídicos.

Questões que surgem para ambos os intervenientes no arrendamento

 

É um curso que tem como alcance qualquer pessoa (jurista ou não jurista) que demonstre interesse em aprofundar os seus conhecimentos numa área de conhecimento complexa, actual e cujos conhecimentos podem fazer toda a diferença, quer para inquilino, quer para senhorio, no momento em que surgem imprevistos contratuais em que os direitos de ambos colidem.

 

UPMind na vanguarda da formação.

Para a frequência do presente curso de formação avançada em arrendamento, os formandos deverão ser possuidores de formação académica superior ou que no mínimo detenham o 12º ano de escolaridade ou C.E.T. (Curso de Especialização Tecnológica).

Este curso tem como púbico alvo os inquilinos, associações de inquilinos, senhorios, associações de senhorios, intermediários imobiliários, juristas, advogados, solicitadores, empresários e qualquer pessoa que tenha gosto ou interesse pela área em causa e possua no mínimo o 12º ano de escolaridade ou C.E.T. (Curso de Especialização Tecnológica).

Os formandos, uma vez concluído o curso de Arrendamento – Formação Avançada, deverão ser capazes de:

  1. Conhecer e identificar a síntese da evolução normativa no Arrendamento Urbano
  2. Comparar e distinguir entre Arrendamento Urbano de outras tipologias de contratos similares ou passíveis de serem confundidos
  3. Apreender, enumerar e aplicar as formas do contrato de arrendamento e suas especificidades
  4. Conhecer os direitos e deveres dos senhorio e dos inquilinos
  5. Entender as várias nuances e problemáticas referentes ao regime de obras
  6. Identificar e aplicar o regime jurídico das várias formas de cessação do contrato de arrendamento.
  7. Compreender e aplicar os procedimentos judiciais de despejo
  8. Ter uma noção geral das nuances associadas ao Regime Transitório

O curso de Arrendamento – Formação Avançada está estruturado, conforme a Tabela Organizativa dos Módulos, com a carga horária total de 300 horas e com uma duração estimada de 4 meses.

Módulo Designação  Modular Conteúdos Horas
 

 

 

 

 

 

I

 

 

 

 

 

 

Síntese da Evolução normativa no Arrendamento Urbano

· Dec Lei 321-B/90 de 15 de Outubro (RAU)

· Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro (NRAU)

· Lei 31/2012 de 14 de Agosto (reforma NRAU)

· Lei n.º 12/2019, de 12/02

· Lei n.º 13/2019, de 12/02

· As últimas promovidas pelo actual governo

Actualmente:

· Contrato habitacional celebrado até 15 de Novembro de 1990

· A partir de 15 de Novembro  de 1990

· Celebrados na vigência do NRAU

 · Contrato não-habitacional celebrado antes do Dec.Lei 257/95 de 30 de Setembro

· Celebrados na vigência do NRAU

 

 

 

 

 

 

30

 

 

II

 

 

Contacto entre Arrendamento e outras tipologias de contratos

· Arrendamento e Aluguer

· Arrendamento Rural

· Arrendamento habitacional e não habitacional

· Arrendamento para habitação não permanente ou para fins especiais transitórios

· Alojamento Local

 

 

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III

 

 

 

 

Forma do contrato e suas especificidades

 

·  Forma

·  As Partes

·  Licença de utilização

·  Certificado Energético

·  Renda

·  Fiador

·  Antecipação de rendas

·  Atualização anual de rendas

·  Prazo: habitacional / não-habitacional

·  Domicílio convencionado

 

 

 

 

35

 

IV

 

Senhorio e Inquilino

Obrigações

 

·  Obrigações do senhorio

·  Obrigações do Inquilino

 

20

 

 

 

V

 

 

 

Obras

 

 

·  A quem compete a execução

·  Obras de conservação ordinária / extraordinária

·  Recusa do senhorio

·  Intimação e intervenção da Câmara

·  Ação judicial

·  Realização pelo arrendatário ficando com o crédito

·  Redução de renda

·  Resolução do contrato

 

 

 

35

 

 

VI

 

 

Formas de Cessação do Contrato

· Denúncia e Oposição à Renovação

· Revogação

· Caducidade

· Resolução

 

 

70

 

VII

 

Procedimentos e Acções Judiciais no Arrendamento Urbano

·  Acção de despejo

·  Processo especial de despejo

·  Acção executiva para cobrança de rendas  e Compensação por obras

·  Injunções em matéria de arrendamento

 

60

 

VIII

 

Regime Transitório

 

·  Circunstâncias inerentes ao Regime Transitório

 

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Este curso é leccionado em formação E-learning, e terá início imediato logo após a matrícula na edição correspondente.

Para mais informações poderá usar formulário de contacto na coluna à direita (Pedir Informações) e verificar os horários na secretaria ou nas notícias.

No final da formação os formandos aprovados receberão 2 Certificados:

  • Certificado emitido pela UPMind, que descreve detalhadamente os objetivos gerais, área de formação, conhecimentos e competências adquiridas, plano curricular, avaliação obtida e metodologia de avaliação;
  • Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.
Certificados

O Certificado de Formação é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

Valorização

O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.

 

O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que refere:

1 – Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

  1. f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.

Formadores Certificados Pedagogicamente pelo IEFP-Instituto de Emprego e Formação Profissional e com vasta experiência na área.

Dra. Bárbara Vieira

Jurista