Arrendamento para não-Juristas – Formação Avançada

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Arrendamento para não-Juristas – Formação Avançada

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Descrição

Gestão do Imobiliário Urbano Habitacional e Não Habitacional

 

O presente curso está pensado e construído de uma forma a permitir aos formandos, principalmente os não-Juristas, terem uma perceção geral e aprofundada das regras do arrendamento urbanoArrendamento Habitacional e Não Habitacional.

Perceber e gerir o parque habitacional, nas suas vertentes comerciais e jurídicas é uma tarefa bastante complexa, ainda mais num ordenamento jurídico como o Português que está em constante evolução.

Procuramos com esta Formação Avançada demonstrar aos nossos formandos toda a complexidade do arrendamento habitacional e não habitacional, e formas de resolver as várias questões e litígios que o arrendamento cria.

Os conteúdos foram pormenorizadamente e especificamente pensados, para que os interessados no presente curso, possam adquirir conhecimentos profundos, sem necessitarem obrigatoriamente de ter conhecimentos jurídicos.

 

Tipos de Arrendamento e Tipos de Contrato

Nesta Formação Avançada são abordados todos os temas que, em concreto, qualquer profissional que lide com a área do imobiliário terá de dominar, deste as especificidades do Arrendamento Rural ao Arrendamento Urbano (Alojamento Local) habitacional ou não habitacional.

Saber interpretar um contrato de arrendamento ou uma transação de um contrato de arrendamento (trespasse) ou perceber os meandros da cessação de um contrato de arrendamento é vital para qualquer interessado nesta área, nomeadamente Gestores de Património/Imobiliário, Intermediários e Corretores de Imobiliário, ou qualquer Agência Imobiliária e os seus funcionários.

São abordados todos os temas controversos que vão pautando esta área, desde regimes transitórios (pré e pós Covid) além das problemáticas que advém dos Procedimentos e Ações Judiciais relacionadas com o Arrendamento Urbano e que são necessários para um entendimento geral para qualquer profissional desta área.

 

Questões que surgem para qualquer interveniente

 

É um curso que tem como alcance qualquer pessoa (jurista ou não jurista) que demonstre interesse em aprofundar os seus conhecimentos numa área de conhecimento complexa, atual e cujos conhecimentos podem fazer toda a diferença, quer para inquilino, quer para senhorio, no momento em que surgem imprevistos contratuais em que os direitos de ambos colidem.

 

A UPMind está certa que com este MBA obterá as skills de Liderança que a sua equipa/empresa/organização necessita.

 

 

 

 

Destinatários / Saídas Profissionais

 

Esta Formação Avançada tem como público alvo os inquilinos, associações de inquilinos, senhorios, associações de senhorios, intermediários imobiliários, juristas, advogados, solicitadores, empresários, outros gestores de áreas relacionadas com a gestão empresarial, todos os intervenientes nas agências imobiliárias, ou interessados de qualquer área conexa, desde que possuidores do 12.º ano de escolaridade, como habilitações mínimas, e que necessitam das melhores ferramentas de gestão de arrendamento e para o apoio à decisão.

Duração e Metodologia

 

A Formação Avançada em Arrendamento está estruturada, conforme o Índice Modular, com a carga horária total de 300 horas e uma duração estimada de 4 meses.

É totalmente lecionada em Formação E-Learning, conforme o Método UPMind.

Certificação

 

A UPMind como Entidade Formadora devidamente certificada pela DGERT, tanto como Entidade como em cada uma das suas Áreas de Ensino, com a aprovação do Formando (com 10 valores ou mais) nesta Formação, irá emitir Dois Certificados : um Certificado de Formação UPMind e o respetivo Certificado de Formação Profissional SIGO, com a inscrição na sua plataforma pessoal (Passaporte Qualifica) coordenada pelo Ministério da Educação (DGERT).

 

Calendarização

 

A presente Formação terá início após a matrícula na edição correspondente, definida pela Coordenação Pedagógica.

 

Para mais informações poderá usar formulário de contacto na coluna à direita (Pedir Informações) e verificar os horários na secretaria ou nas notícias.

 

UPMind na vanguarda da formação.

Os formandos, uma vez concluído o curso de Arrendamento – Formação Avançada, deverão ser capazes de:

  1. Conhecer e identificar a síntese da evolução normativa no Arrendamento Urbano
  2. Comparar e distinguir entre Arrendamento Urbano de outras tipologias de contratos similares ou passíveis de serem confundidos
  3. Apreender, enumerar e aplicar as formas do contrato de arrendamento e suas especificidades
  4. Conhecer os direitos e deveres dos senhorio e dos inquilinos
  5. Entender as várias nuances e problemáticas referentes ao regime de obras
  6. Identificar e aplicar o regime jurídico das várias formas de cessação do contrato de arrendamento.
  7. Compreender e aplicar os procedimentos judiciais de despejo
  8. Ter uma noção geral das nuances associadas ao Regime Transitório
  1. Síntese da Evolução normativa no Arrendamento Urbano (30 Horas):
    • Dec Lei 321-B/90 de 15 de Outubro (RAU)
    • Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro (NRAU)
    • Lei 31/2012 de 14 de Agosto (reforma NRAU)
    • Lei n.º 12/2019, de 12/02
    • Lei n.º 13/2019, de 12/02
    • As últimas promovidas pelo actual governo
    • Contrato habitacional celebrado até 15 de Novembro de 1990
    • A partir de 15 de Novembro de 1990
    • Celebrados na vigência do NRAU
    • Contrato não-habitacional celebrado antes do Dec.Lei 257/95 de 30 de Setembro
    • Celebrados na vigência do NRAU
  2. Contacto entre Arrendamento e outras tipologias de contratos (30 Horas):
    • Arrendamento e Aluguer
    • Arrendamento Rural
    • Arrendamento habitacional e não habitacional
    • Arrendamento para habitação não permanente ou para fins especiais transitórios
    • Alojamento Local
  3. Forma do contrato e suas especificidades (35 Horas):
    • Forma
    • As Partes
    • Licença de utilização
    • Certificado Energético
    • Renda
    • Fiador
    • Antecipação de rendas
    • Atualização anual de rendas
    • Prazo: habitacional / não-habitacional
    • Domicílio convencionado
  4. Senhorio e Inquilino. Obrigações (20 Horas):
    • Obrigações do senhorio
    • Obrigações do Inquilino
  5. Obras (35 Horas):
    • A quem compete a execução
    • Obras de conservação ordinária / extraordinária
    • Recusa do senhorio
    • Intimação e intervenção da Câmara
    • Ação judicial
    • Realização pelo arrendatário ficando com o crédito
    • Redução de renda
    • Resolução do contrato
  6. Formas de Cessação do Contrato (70 Horas):
    • Denúncia e Oposição à Renovação
    • Revogação
    • Caducidade
    • Resolução
  7. Procedimentos e Acções Judiciais no Arrendamento Urbano (60 Horas):
    • Acção de despejo
    • Processo especial de despejo
    • Acção executiva para cobrança de rendas e Compensação por obras
    • Injunções em matéria de arrendamento
  8.  Regime Transitório (20 Horas):
    • Circunstâncias inerentes ao Regime Transitório

Coordenadora Pedagógica:

Dra. Bárbara Vieira – Jurista

 

Formadores:

Formadores e Consultores com vasta experiência na área formativa, devidamente certificados pedagogicamente via IEFP, com prolongada atividade profissional e prática nas áreas de formação.