FA- Direito Penal e Processual para não Juristas- Abril 2026
Uma Abordagem Introdutória ao Direito Penal e Processual Penal
FA- Direito Penal e Processual para não Juristas– Abril 2026
Índice Modular :
Direito Penal – 40 Horas:
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- Definição Estrutural do Direito Penal
- Teoria dos Fins das Penas
- Teoria do Bem Jurídico
- Principio da Legalidade
- Fontes de Direito Penal
- Interpretação da Lei
- Leis Penais em Branco
- Concurso Legal ou Aparente de normas
- Vigência da Lei no tempo
- Teoria do Facto Punível
- Teoria das Infracções
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